CPC 32, LEI 12.973/2014 E AS DESPESAS DE IRPJ/CSLL EM EMPRESAS DE CAPITAL ABERTO LISTADAS NO BRASIL

Abstract

Por meio do International Accounting Standards Board (IASB) propôs-se, em 2001, que a Contabilidade deveria ser mundialmente convertida à um único padrão, uniforme e comparável, surgindo as International Financial Reporting Standards (IFRS). No Brasil, as IFRS foram inseridas, trazendo alterações para a Contabilidade. Dentre as mudanças trazidas, esta pesquisa ressaltou as implicações do CPC 32 e da Lei 12.974/201, tendo em vista a tendência dessas normativas em afetar os aspectos tributários das empresas e a apuração dos lucros. Dessa forma, este estudo teve como analisar se existem implicações do CPC 32 e da Lei 12.973/2014 nas despesas do IRPJ e da CSLL em empresas de capital aberto listadas no Brasil. Para tanto, foram analisadas 256 empresas, de 2003 a 2017. A operacionalização ocorreu por meio de dados em painel, regredindo-se as despesas tributáveis em relação à dummies do CPC 32 e da Lei 12.973/2014, além de variáveis de controle. Os resultados encontrados evidenciaram que tanto o CPC 32 quanto a Lei 12.973/2014 tendem a reduzir as despesas de IRPJ e CSLL na amostra. Notou-se que os tributos diferidos, as adições, exclusões e compensações do CPC 32 e da Leis, bem como novas formas de contabilizações, a exemplo do ajuste a valor justo, ajuste a valor presente e arrendamento, implicam em mudanças no cálculo tributário.

CPC 32, LAW 12,973/2014 AND THE INCOME TAX EXPENSES IN PUBLIC COMPANIES LISTED IN BRAZIL

ABSTRACT

The International Accounting Standards Board (IASB) proposed in 2001 that Accounting should be globally converted to a single standard, uniform and comparable, resulting in the International Financial Reporting Standards (IFRS). In Brazil, IFRS were inserted, bringing changes to Accounting. Among the changes made, this research highlighted the implications of CPC 32 and Law 12.974 / 201, in view of the tendency of these regulations to affect the tax aspects of companies and the calculation of earnings. Thus, this study had as an analysis whether there are implications of CPC 32 and Law 12,973 / 2014 on IRPJ and CSLL expenses in listed companies in Brazil. For this purpose, 256 companies were analyzed, from 2003 to 2017. Operationalization was done through panel data, with taxable expenses being regressed in relation to the dummies of CPC 32 and Law 12,973 / 2014, in addition to control variables. The results showed that both CPC 32 and Law 12,973 / 2014 tend to reduce IRPJ and CSLL expenses in the sample. It was noted that deferred taxes, additions, exclusions and compensations of CPC 32 and Laws, as well as new forms of accounting, such as adjustment to fair value, adjustment to present value and lease, imply changes in the income tax calculation.