CARACTERIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS POR UM CONSELHO TUTELAR EM 2009

Luciana de Alcântara Nogueira, Joseane de Menezes Sternadt

Resumo


Muitos são os impactos sociais e econômicos decorrentes das violações dos direitos de crianças e adolescentes. Nas principais bases de dados inexiste artigo publicado envolvendo a expressão “direito violado” que pode ser traduzido como o desrespeito a qualquer um dos cinco direitos fundamentais (DFs). Objetivou-se neste estudo caracterizar as violações aos DFs de crianças e adolescentes a partir dos registros feitos, em 2009, nos atendimentos pelo Conselho Tutelar de Chapecó/SC. Para tanto, utilizou-se de uma pesquisa exploratória descritiva. Para a obtenção dos dados foram coletadas informações de 1.565 registros feitos pelos Conselheiros Tutelares do município na versão 2.2.1 do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA). Os resultados apontaram que os DFs “Convivência Familiar e Comunitária” e “Educação, Cultura, Esporte e Lazer” totalizam 86% das violações. Dentre as categorias de violação de algum DF, a mais significativa é “Inadequação do Convívio Familiar”, que representa 46% do total das violações identificadas. A categoria “Impedimento de Permanência no Sistema Escolar” totalizou 30% das violações. A criança ou o adolescente foi responsabilizado em 19% das ocorrências. Em 24% dos atendimentos, identificou-se, pelo menos, um tipo de violência, e a família revelou-se o agente violador em 77% das ocorrências. O fato de os agressores sexuais não identificados serem registrados como não pertencentes à família, mascara a significância dessa violação. A categoria “Inadequação do Convívio Familiar” foi relevante, mas, para entendê-la, recomenda-se desmembrar os registros feitos na subcategoria “Outros”. Contatou-se que o APÓIA deva sofrer ajustes envolvendo os atores do processo e jamais atribuir responsabilidade aos menores. Também a versão 2.2.1 do SIPIA é frágil, uma vez que Conselheiros Tutelares registram distintamente um mesmo tipo de ocorrência.

 

CHARACTERIZATION OF ATTENDANCES PROVIDED BY A GUARDIANSHIP BOARD IN 2009

ABSTRACT

There are many social and economic impacts arising from violations of the rights of children and adolescents. In the main databases there is no published article involving the term “violated rights” that may be interpreted as disrespect to the five fundamental rights (FR). This study aimed to characterize the violations of FRs of children and adolescents based on the records performed ??in 2009, in the Guardian Council of Chapecó-SC. Thus, a descriptive-exploratory research was carried out. Data were collected at all 1565 records of Guardian Council of Chapecó in the version 2.2.1 of the Information System for Childhood and Adolescence (ISCA).Results show that the FRs "Family and Community" and "Education, Culture, Sport and Recreation" constitute 86% of the total violations. Among the categories of violation of any FR, the most significant is "Inadequate Family Gathering", which represents 46% of all identified violations. The "Prevention of Staying in School System” which includes cases of infrequency, evasion, and support represents 30% of the violations. Child or adolescent has been blamed in 19% of cases. In 24% of cases, at least one type of violence was identified, and family proved to be the rapist agent in 77% of cases. The fact that unidentified sexual offenders are registered as nonfamily masks the significance of this violation. The category “Inadequacy of family life" was relevant, but to understand it, it is recommended to dismember the records of the subcategory "Other". It was noted that APOIA should suffer adjustments involving the actors of processes and never assign the responsibility to minors. Also the version 2.2.1 of ISCA is fragile, since Guardianship Board distinctly records the same type of occurrence.

 


Palavras-chave


ECA; conselho tutelar; violação; criança; adolescente.

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